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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) firmaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações educativas sobre criptomoedas e regulação aplicáveis ao setor.
A parceria, aprovada na terça-feira (23) e divulgada na quarta-feira (24), inclui a criação de estudos, pesquisas e materiais educacionais, além da colaboração com laboratórios e plataformas de inovação da autarquia.
“Essa parceria fortalecerá a capacitação de professores, promovendo o entendimento sobre a economia digital e proporcionará oportunidades de aprendizado para jovens em situação de vulnerabilidade”, explica Nathalie Vidual, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM.
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Para Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto, o acordo “é um primeiro passo para termos um ambiente ainda mais organizado e saudável, que traga segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os investidores”.
O trabalho em conjunto entre o regulador e a associação também prevê a cooperação estratégica com o comitê do sandbox (ambiente controlado) da CVM para o desenvolvimento de ações de apoio técnico a corretoras de ativos digitais, afetadas por recente orientação do regulador a respeito dos tokens de renda fixa, que passaram a ser considerados valores mobiliários.
“A ideia é auxiliar no entendimento dos requisitos normativos da CVM, como, por exemplo, as normas de crowdfunding, ofertas e mercados organizados, que podem ser aplicáveis às exchanges emissoras de tokens de renda fixa”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM.
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A ABCripto vem conversando desde o mês passado com a CVM a respeito dos tokens de renda fixa que dão retorno de 1,5% ao mês. Em abril, o regulador assustou o mercado cripto ao sugerir que as empresas emissoras desses ativos deveriam buscar registro junto à agência, via regra de crowdfunding.
O regulador, no entanto, não abre mão da decisão. No mês passado, o superintendente de supervisão de securitização da CVM, Bruno Gomes, disse para o InfoMoney que está trabalhando com um horizonte de um mês para receber os pedidos de registro, e três meses para dar o aval.
