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Direito imobiliario em foco

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Imóveis

Nada mudou com relação aos distratos

A Câmara aprovou projeto de lei que visa regulamentar os distratos. Embora o assunto tenha causado bastante preocupação, precisamos deixar claro que nada mudou. O texto ainda segue para o Senado e, por fim, passará por sanção do presidente da República...

Imóveis

Sobre a urgência do governo em regulamentar o distrato

Em meio a 15 propostas ditas como urgentes para impulsionar a economia, o planalto incluiu o projeto de lei que trata da devolução de imóveis comprados na planta. A seguir, avalio os motivos de tal necessidade.

Direito Imobiliário

Casal separando: como fica a situação do imóvel?

Atualmente, o regime de união mais utilizado é o que prevê a comunhão parcial de bens e dívidas 

Defesa do Consumidor

Representantes setor imobiliário querem enterrar direitos do consumidor

É preciso deixar claro que ninguém paga por dois ou três anos prestações de um imóvel que não usou e sequer existe para depois desistir do negócio. A grave crise econômica que afetou o país, o desemprego e o enxugamento do cré...

Mercado Imobiliário

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – A ARTE DE VENDER O QUE AINDA NÃO EXISTE

Na incorporação não existe propriamente a venda de um apartamento ou uma casa, o que ocorre é a venda da fração ideal do terreno onde será construído o imóvel a ser incorporado no terreno, o qual compromete-se o incorporador a vender a q...

Leilão de imóveis

Cresce número de leilão de imóveis

Na prática,o devedor recebe uma intimação do cartório para pagar as parcelas em aberto, encargos, multas, juros, taxas de cobrança e honorários, tudo em 15 dias e em única parcela, sob pena de perder o imóvel.

Direito imobiliário

STJ decide ação de corretagem contra consumidores

Em agosto, a 2ª Seção do Tribunal Superior de Justiça julgou a validade do repasse da comissão de corretagem ao consumidor, a cobrança da taxa Sati e a prescrição da pretensão de restituição dos respectivos valores.

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Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.

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