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As Audiências Públicas no Congresso Nacional são espaços de debate nos quais a sociedade civil pode participar e contribuir na construção das políticas públicas. As Universidades por outro lado, possuem expertise em praticamente em todos assuntos podendo contribuir com visões e opiniões críticas. Neste post analisamos os dados das Audiências Públicas do Congresso Nacional e medimos se as Universidades comparecem ou não com frequências nestes eventos.
Por  Danilo Amaral de Oliveira
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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

Audiências Públicas?

As Audiências Públicas são eventos promovidos por órgãos públicos onde há a oportunidade para que a sociedade civil possa acompanhar e debater um assunto de interesse público ou até mesmo influenciar nas decisões governamentais. 

No Congresso Nacional, não é diferente, parlamentares, Deputados Federais e Senadores, promovem Audiências Públicas convidando representantes de diversas organizações da sociedade civil, para que eles possam compartilhar suas visões e opiniões sobre um determinado projeto de lei ou assunto de forma que possa contribuir para melhorar a versão final de uma política pública.

As Universidades são instituições que investigam e dominam diversos assuntos, tornando-a uma ótima candidata a estar sempre presente nestas Audiências, pois os membros das universidades são especialistas que podem oferecer opiniões e visões críticas aumentando as chances da política pública ser um sucesso.

Mas qual será a extensão da participação das Universidades nas Audiências Públicas? Será que os legisladores enxergam da mesma forma e convidam frequentemente estas instituições para opinarem?

A descoberta de conhecimento nas bases de dados do Congresso Nacional
Utilizando os Requerimentos de Audiência Pública apresentados pelos Deputados Federais e Senadores desde 2011 que estão armazenadas no banco de dados do SigaLei podemos analisar não somente quantas Audiências Públicas foram convocadas mas também quais instituições foram convidadas. 

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Para diferenciar um Requerimento de um Requerimento que convoca uma Audiência Pública, realizamos uma análise textual. Se aquele Requerimento possui a expressão “Audiência Pública”, classificamos ele como um Requerimento de Audiência Pública e então aplicamos um algoritmo de identificação de Entidades no seu texto para reconhecer quais foram as instituições convidadas a participarem do evento.

Com mais detalhes, este algoritmo busca no texto nomes de Universidades e Entidades que foram convidadas para participar da Audiência Pública. Dessa forma, conseguimos identificamos quais requerimentos são Requerimentos de Audiência Pública e quais destes Requerimentos convidaram uma instituição do Ensino Superior.

Ao final da análise, identificamos que desde 2011, foram apresentados 14.822 Requerimentos de Audiência Pública, distribuídos conforme ilustra a Figura 1 abaixo. 

 

Figura 1 – Distribuição dos Requerimentos de Audiência Pública desde 2011 

A participação das Universidades nas Audiências Públicas 
Considerando apenas os Requerimentos de Audiência Pública da atual legislatura, ou seja, àqueles que foram apresentados a partir de Jan/2015, no total há 11.478 Requerimentos apresentados na Câmara dos Deputados e 3.344 apresentados no Senado Federal. 

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Figura 2 – Proporção da participação das Universidades nas Audiências

Das Audiências que ocorreram na Câmara, somente 13,2% (688/5208) dos Requerimentos convidaram pelo menos 1 representante de alguma Universidade. No Senado, esta proporção foi um pouco menor, 10,9% (154/1415).

O que as Universidades sabem sobre Ciência e Tecnologia?!
O Congresso Nacional debate e decide sobre variados assuntos, este fato poderia implicar a hipótese que não é necessário que todos os temas e Audiências deveriam possuir um representante do meio acadêmico. Porém, é óbvio que assuntos e políticas públicas relacionadas à Ciência e Tecnologia demandam opiniões científicas e não há instituição mais legítima para opinar sobre esse tema do que a Universidade. 

Será que a participação das Universidades nas Audiências Públicas nas respectivas Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) e do Senado (CCT) são mais expressivas?

Dentre os Requerimentos de Audiência Pública da atual legislatura, identificamos 140 pedidos de Audiências na CCTCI da Câmara e 92 pedidos na CCT do Senado. 

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Figura 3 – Proporção da participação das Universidades das Audiências das Comissões de Tecnologia

 Analisando os dados, percebemos que na CCT da Câmara a proporção permanece no mesmo patamar 15% (21/140), enquanto no Senado a proporção dobra para 21,7% (20/92).

Uma foto não é um filme
Porém, o fato de que as Universidades não estão na lista de melhores amigos dos parlamentares não implica que um dia vivenciaram uma lua de mel. Por isso, é importante perguntar, será que as universidades, assim como o povo brasileiro está descrente da política e antes participava ativamente destas Audiências e agora não mais participa?

Utilizando os dados desde 2011, analisamos e calculamos para cada ano a proporção de requerimentos de Audiências Públicas que convidaram instituições do ensino superior, obtendo a Figura 4 abaixo.

 

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Figura 4 – Evolução da participação das Universidades nas Audiências

Observando a Figura acima, é claro que a resposta da última pergunta é um grande não, pelo contrário, há uma tímida tendência de aumento de participação das universidades nas audiências públicas.

Política é a arte de ocupar espaços
Na nossa análise é evidente que as Universidades não estão comparecendo aos debates para as soluções dos problemas sociais do Brasil e nos últimos anos diversas notícias como, o corte de verbas para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o descontinuamento do Ciência sem Fronteiras ou a Fuga de Cérebros, corroboram com a hipótese que há um distanciamento entre os membros das Universidades e o Gestor Público. 

Defendemos que para o Brasil se tornar uma nação moderna, é necessário, também, que o Legislador envolva com mais frequência as Universidades no processo de criação de políticas públicas sustentáveis, ao mesmo tempo as Universidades também precisam fortalecer e exigir do Legislador este espaço no debate.

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