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SÃO PAULO – A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11) e ainda é alvo de muita polêmica. O advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados, indicou os pontos que precisam de maior esclarecimento, ou mesmo regulamentação, e os problemas que isso pode causar. Veja abaixo:
- 1 – Existe possibilidade de reconhecimento tácito do banco de horas individual?
- 2 – A jornada 12×36 precisa de limitação sobre quais atividades valem? Nesses casos será necessária autorização específica?
- 3 – Como tratar o banco de horas e a jornada 12×36 em casos de trabalho insalubre?
- 4 – As verbas como abonos, prêmios, ajudas de custo e diárias mudaram a natureza de salarial para indenizatória, porém essas valem para contratos vigentes? O que acontece com quem já tem essa condição?
- 5 – Quais são as regras para acompanhar o trabalho intermitente?
- 6 – Como entender a relação de “home office”? Neste caso existem horas extras?
- 7 – Agora a justiça do trabalho poderá homologar e validar acordos entre patrões e empregados? Como isso funciona na prática? É só fazer como orienta o artigo 855 B, do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que prevê as partes, por seus advogados, deverão apresentar em juízo petição conjunta com os termos do acordo, que será analisada pelo magistrado no prazo de 15 dias?
- “Como o texto da Reforma Trabalhista não apresentou soluções evidentes para estes pontos, todos eles podem ser transformados em reclamações trabalhista, e onerar as empresas considerando a falta de especificação regulamentada. Esse é ainda um ponto que pode ocasionar problemas em relação à lei e pode prejudicar os direitos dos trabalhadores”, observa o advogado.
