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Entenda por que contratar um seguro de vida no exterior não é vantajoso

Na maioria dos casos, a contratação de seguro de vida internacional é proibido pela legislação vigente no Brasil

Você já pensou em contratar um seguro de vida no exterior? Antes de começar a pesquisar por empresas e produtos internacionais, é importante estar atento aos riscos e à legislação em vigor no país. A contratação de seguros no exterior somente pode ser feita para cobrir riscos para os quais não há proteção aqui no Brasil, de acordo com a Lei Complementar n° 126/2007 e normas regulatórias da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ou seja, o seguro de vida somente pode ser contratado por meio de uma empresa autorizada a operar em território nacional.

Mesmo assim, há procura por seguros no exterior, o que muitas vezes é resultado de desconhecimento das próprias necessidades e dos produtos existentes no país para supri-las. O problema é que quem contrata muitas vezes não se atenta para os riscos que assume. Por isso, listamos abaixo os principais fatores que podem resultar em dor de cabeça quando se faz uma apólice internacional de seguro de vida: 

Câmbio

Como toda movimentação em moeda internacional, há o risco cambial. Não somente no pagamento das parcelas (prêmios do seguro), que podem assumir valores mais elevados se o real se desvalorizar, mas também no recebimento da indenização. Dessa forma, pode haver prejuízo se a taxa de conversão estiver desfavorável. Por isso, também é mais difícil estabelecer o valor de capital segurado que será necessário para garantir uma tranquilidade financeira para o segurado ou sua família.

Multa

Como a contratação do seguro de vida no exterior contraria a legislação brasileira vigente, há um risco de multa. As penalidades podem ser tanto para o cliente quanto para o corretor de seguros e, ainda, para a seguradora, dependendo de cada caso. Em 2012, uma companhia norte-americana foi multada em R$ 11,7 bilhões por vender sem autorização 20 mil apólices de seguro de vida no Brasil, sendo todas emitidas nos EUA.

Falta de litígio

Dificuldades para lidar com situações imprevistas também se somam aos riscos. Imagine que você esteja enfrentando problemas para receber a indenização da seguradora. No Brasil, a Susep atua como intermediária para intervir em eventuais problemas, mas isso não acontece quando o seguro está em desacordo com a legislação em vigor. Nesses casos, qualquer apoio legal, como a contratação de um advogado, precisaria ser feito no país de origem do seguro, gerando potencialmente altos gastos.

Pouco prático

Muitas vezes, o beneficiário precisará viajar para o país onde foi feito o seguro para receber o benefício. Assim, passa a ser necessário abrir uma conta corrente em um banco fora do Brasil, o que significa ter que eventualmente utilizar um cartão de débito internacional para manter a conta ativa.

Quando é permitido?

Contratar um seguro no exterior não é ilegal em todos os casos. Se você for fazer um intercâmbio ou trabalhar por determinado período em outro país, por exemplo, pode fazer essa contratação, desde que a vigência do contrato permaneça restrita ao período em que você estiver no exterior. 

Sob regulação da Susep, riscos para os quais não há oferta de cobertura pelas seguradoras registradas no Brasil, ou que foram recusadas por essas, podem ser contratados no exterior. E também as pessoas que não são residentes no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem contratar seguros fora do país.

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