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Brasil tem um dos menores impostos sobre herança do mundo, mas cenário deve mudar

Veja como o seguro de vida pode apoiar seu planejamento sucessório com isenção de imposto

O Brasil tem um dos menores impostos sobre herança do mundo, mas essa situação não deve permanecer assim por muito tempo. Projetos de lei, que correm no Congresso, e uma resolução de um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda tentam alterar a alíquota vigente.

Atualmente, a resolução do Senado Federal de maio de 1992 possibilita a cobrança máxima de 8% sobre as heranças no Brasil, mas a responsabilidade por definir o patamar exato a ser pago é dos estados. Por isso, pode haver importantes diferenças entre cada região. Em São Paulo, por exemplo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é fixo em 4%, mas no Rio de Janeiro a alíquota funciona de modo progressivo entre 4,5% e 5%.

Poucos estados brasileiros chegam a cobrar a alíquota máxima permitida de 8%, e na maioria dos casos o imposto é progressivo. Portanto, essa taxa recai apenas sobre os mais ricos. Ainda assim, muitos estados têm revisto suas alíquotas para cima nos últimos anos como modo de aumentar a arrecadação.

A principal iniciativa para o aumento ocorreu por meio de um ofício emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em agosto de 2015. O documento, encaminhado ao Senado Federal, propôs a elevação da alíquota máxima para 20% citando “o quadro atual de dificuldade financeira dos governos subnacionais”.

O texto contou com o apoio das secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Receita de 17 estados e do Distrito Federal. Segundo explicação do Serviço de Pesquisa Legislativa do Senado Federal, para que essa matéria se torne um projeto é necessário que um senador se manifeste para levar a proposta adiante, para que seja discutida e apreciada na casa.

Isso ainda não aconteceu, mas há outras iniciativas tramitando no Congresso. A PEC 96/2015, por exemplo, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de acordo com status atualizado em outubro do ano passado, e prevê um imposto adicional de até 8% para grandes heranças. Se aprovado, esse adicional será destinado aos cofres da União, enquanto os recursos do ITCMD continuarão sendo direcionados para os estados.

Já na Câmara tramita a PEC 60/2015, propondo que o Senado fixe alíquotas máximas e mínimas para o ITCMD, em regime progressivo, e que senadores e governadores discutam a concessão de isenções de modo uniforme entre os estados. A justificativa do documento chama atenção para o fato de que o Brasil é um dos países com menor incidência tributária sobre heranças e doações do mundo, citando uma alíquota média de 3,86% – vale lembrar que desde a formulação dessa proposta, em 2015, vários estados revisaram para cima suas alíquotas.

Tributação no mundo

As discussões ainda estão em andamento, mas a experiência internacional sugere que o aumento é o caminho mais provável. Estudo elaborado pela consultoria EY e publicado em 2016 mostra que muitos países adotam impostos de dois dígitos. O destaque fica por conta do Japão, com alíquotas que variam de 10% a 55%. Na França, esse número pode chegar a 45%, e a 40% nos EUA. Também chama atenção o fato de que muitos desses países contam com isenções ou taxas menores dependendo de cada situação, como grau de parentesco, por exemplo.

Outro documento, elaborado pela organização norte-americana Family Business Coalition, compilou os valores máximos para os impostos sobre os herdeiros com grau de parentesco em linha reta nos países da OCDE, organização internacional que engloba a maioria dos países desenvolvidos. Publicado em 2015, o levantamento resultou em uma taxa média de 15%.

Tendo em vista essa tendência de valores mais elevados, especialistas alertam para a necessidade de planejar a sucessão patrimonial, e apresentam os seguros de vida como uma alternativa de proteção financeira, já que a indenização paga aos beneficiários pela morte do segurado é isenta de Imposto de Renda e, por não configurar herança, não entra em inventário nem sofre incidência do ITCMD. Além destas vantagens tributárias, o seguro de vida ainda oferece liquidez para arcar com as despesas envolvidas no processo de transmissão dos bens.

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