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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal denunciou os controladores da Laep Investments, ex-controladora da Parmalat e da Daslu, por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre diversos outros.
De acordo com a Procuradoria da República, Marcus Alberto Elias, Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, na função de administradores da empresa, segundo a acusação, causaram ao mercado mobiliário e investidores, prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela mesma empresa. O valor chega a quase R$ 5 bilhões ao se considerar captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos.
A denúncia oferecida pelo MPF pede a condenação de Marcus Elias, Flávio Souto, Rodrigo Cunha e Othniel Lopes por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias pelo comando do grupo criminoso.
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As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 2, pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo. O número do ação é 0010784-78.201.4.03.6181 e, para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
A nota do MPF destaca que a empresa offshore Laep Investments foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na qualidade de empresa estrangeira, obteve, com o “uso de documentação sem fundamento”, registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados BDRs (Brazilian Depositary Receipts), que são ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.
“No entanto, a emissão dos BDRs em nome da Laep foi feita baseada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a lei das SA. Mesmo tendo sede nas Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados. Além disso, os títulos emitidos não tinham lastro em ação da empresa listada em alguma Bolsa de Valores”, destaca o Ministério Público.
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Em março de 2013, a Justiça Federal em São Paulo decretou liminarmente o bloqueio dos bens de Marcus Alberto Elias e da empresa Laep. “Ainda assim, os denunciados seguiram realizando estratégias e operações negociais, com fim de esvaziar o saldo patrimonial da Laep e das empresas investidas”, ressalta a nota.
O MPF destaca que os denunciados fizeram uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa. A autarquia destaca ainda que a descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9%, que representou a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira e afirmam que os maiores afetados foram os acionistas minoritários.
“Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado mobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e seus familiares. A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram”.
