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A ameaça de R$ 17 bilhões de Rodrigo Maia ao governo Temer

A ameaça do presidente da Câmara dos Deputados de não colocar mais em pauta na Casa medidas provisórias do governo Michel Temer pode ter impacto bilionário se concretizada

SÃO PAULO - Nos últimos dias ficou claro o distanciamento maior de Rodrigo Maia (DEM-RJ) com o governo Michel Temer, que culminou com o impasse sobre a votação da Medida Provisória que trata do acordo de leniência com bancos. Desde então, Maia anunciou que não colocaria mais em pauta no plenário da Casa as MPs do governo, o que coloca em risco uma série de ações com impacto fiscal bastante significativo. 

De acordo com levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, o efeito fiscal positivo nas contas do governo seria de R$ 17,3 bilhões em 2018, sendo consideradas no cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.

 As MPs têm efeito imediato, começando a valer assim que são publicadas pelo Executivo e sendo analisadas posteriormente pelo Congresso. O outro mecanismo que pode ser utilizado são os Projetos de Lei, mas a tramitação é mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, após protestar contra a decisão do governo de obstruir a sessão e impedir a votação da MP da leniência dos bancos, o presidente da Câmara fez um acordo com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e afirmou que a Casa fará justamente um projeto de lei sobre o tema.  

 Conforme aponta o Estadão, MPs que tratam de alta de tributos ou de corte de despesas podem ter impacto imediato no caixa da União. O atraso na aprovação dessas medidas, caso Maia cumpra sua ameaça, pode exigir medidas adicionais além das que foram anunciadas para evitar descumprir a meta fiscal do ano que vem. Além desse risco, travar a votação das MPs deixa em suspenso o Fies e a ampliação de investimentos no setor de petróleo.

 Maia fez o desabafo sobre como o governo atual exagera no envio de MPs ao Congresso  mesmo antes de o Planalto enviar um pacote de medidas que teriam o maior impacto para as contas públicas no próximo ano. As propostas de aumento de receita foram antecipadas pelo governo em agosto, mas, quase dois meses depois, o pacote não foi encaminhado ao Congresso para não prejudicar as negociações que tentam barrar a segunda denúncia contra Temer na Câmara. E, quanto mais tempo o governo adia o envio das medidas, maior é a perda de receitas estimadas. Apenas a tributação de fundos de investimentos exclusivos tem o objetivo de gerar receitas extras de R$ 6 bilhões em 2018. A MP com o tema está pronta – mas ainda não foi enviada – e tem de ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2018.

Ontem, ao ser questionado sobre o posicionamento de Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse acreditar que isso está sendo bem negociado com o governo. “Já há discussão de permitir cada vez menos MPs. Vamos levar em conta essa manifestação do presidente da Câmara, muito relevante.” 

(Com Agência Estado) 

 

Rodrigo Maia e Michel Temer
(Beto Barata / PR)

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