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Tudo o que você precisa saber sobre o julgamento de Lula em 13 perguntas

Chamado por muitos como o "julgamento do século", processo contra ex-presidente alimenta muitas dúvidas no mercado, apesar de sua importância para o cenário eleitoral

Lula
(Filipe Araujo/Fotos Públicas)

SÃO PAULO - Em um dos eventos políticos mais aguardados para o início deste ano e que trará desdobramentos importantes para a disputa pela sucessão do presidente Michel Temer, a 8ª turma do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região julgará, na próxima quarta-feira (24), recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença que pode torná-lo inelegível e até levá-lo a cumprir pena na prisão. Chamado por muitos como o "julgamento do século" e uma representação expressiva do fenômeno da judicialização da política e simultânea politização da justiça, o processo do líder petista ainda alimenta muitas dúvidas no mercado e nos mais diversos segmentos da sociedade. Afinal, o que realmente está em jogo? A seguir, respondemos 13 perguntas que podem ajudá-lo a tirar suas dúvidas sobre o assunto:

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1. O que será julgado em Porto Alegre?
A 8ª turma do Tribunal julgará recurso da defesa de Lula contra condenação em primeira instância, proferida pelo juiz federal Sergio Moro, a nove anos e seis meses de prisão e o pagamento de multa de R$ 669,7 mil pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo que trata de um tríplex no Guarujá (SP). Consta nas acusações que o ex-presidente recebeu imóvel da construtora OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

2. O que alegam a defesa de Lula e o MPF?
A defesa do ex-presidente pede a absolvição, sob alegação de que o apartamento pertence à OAS e foi até usado pela construtora em garantia a uma operação financeira feita em 2010 ainda não quitada. Já o Ministério Público Federal pediu o aumento da pena e recorreu de absolvição do petista em um suposto pagamento de armazenagem de acervo presidencial pela mesma empreiteira. 

3. Quem julgará o ex-presidente?
Lula será julgado por um colegiado especializado em processos criminais, que julga todos os casos da Lava Jato oriundos de Curitiba (PR). A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é composta por três desembargadores: o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Em quatro anos de Lava Jato, os 3 desembargadores só absolveram 5 de 77 condenados por Sergio Moro.

4. Como será o cronograma do julgamento?
1. Presidente da 8ª turma do TRF-4, Leandro Paulsen dá início à sessão às 8h30
2. Relator João Pedro Gebran Neto lê relatório (sem limite de tempo)
3. Ministério Público se manifesta (30 minutos)
4. Advogados fazem a defesa de seus clientes (15 minutos cada; total estimado: 1 hora)
5. Início da votação na seguinte ordem (sem limite de tempo):
a) João Pedro Gebran Neto (relator do processo);
b) Leandro Paulsen (revisor do processo);
c) Victor Laus

Obs.: Como algumas etapas do julgamento não contam com limite de tempo aos oradores, não é possível saber ao certo quando sairá a decisão. Pelos cálculos do relator, desembargador Gebran Neto, isso deverá ocorrer às 15h.

5. Há riscos de o julgamento não ser concluído nesta quarta-feira?
Em tese, sim. O regimento interno do Tribunal prevê a possibilidade de pedido de vista por um dos magistrados, por mais tempo para apreciar o processo. Até o momento, foram julgadas 23 apelações da Lava Jato pela Corte, sendo que em seis casos houve pedido de vista. Contudo, são baixas as chances de esse cenário se confirmar, mesmo porque a tramitação do caso de Lula tem se dado de modo mais célere do que outros no âmbito da operação Lava Jato – fato inclusive reclamado pela defesa.

6. Lula poderá ser preso nesta quarta-feira?
Mesmo se condenado nesta etapa do processo, Lula não deverá ser preso, pois há recursos da defesa que ainda precisam ser analisados pelo colegiado. Contudo, caso tal cenário se confirme, e se o STF mantiver entendimento da prisão após decisão colegiada, em segunda instância, naturalmente a situação do ex-presidente se agrava. Vale frisar que, após o julgamento final no TRF-4, ainda é possível apresentar recursos tanto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) quando ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o início do cumprimento da pena poderia ser determinado mesmo com a tramitação do caso nas instâncias superiores.

7. Mesmo se for condenado, Lula ainda poderá disputar as eleições?
Não há resposta objetiva para esta questão. Pela Lei da Ficha Limpa, um candidato torna-se inelegível por condenação em órgão colegiado -- caso do TRF-4. Entretanto, há recursos que podem protelar a conclusão desta etapa do julgamento. Além disso, ainda que os recursos sejam todos julgados em tempo e a condenação mantida em segunda instância, Lula ainda pode registrar candidatura junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enquanto ainda recorre às instâncias superiores. Cabe à Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade do petista caso entenda procedente eventual reclamação feita por um dos candidatos ou pelo próprio Ministério Público Federal. Não há prazo previamente definido para isso ocorrer. Acredita-se que Lula possa esperar até o último momento para formalizar seu ingresso na disputa (15 de agosto), em uma tentativa de atrasar tais contestações.

8. Então, qual é o prazo limite para a decisão se Lula será ou não candidato?
Esse é um campo de grandes incertezas. Não há clareza sobre quais caminhos poderiam ser tomados, e, portanto quando será definido o futuro da candidatura de Lula. Para se ter como exemplo, existe a possibilidade de o ex-presidente disputar o primeiro ou até mesmo o segundo turno das eleições e, posteriormente, ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Não é o cenário mais provável, mas não está descartada a possibilidade de Lula vencer as eleições e, mais tarde, ter condenação confirmada no âmbito da Lava Jato. A única certeza é que há uma insegurança jurídica em torno da candidatura de Lula e potenciais desdobramentos sociais com a sua viabilização ou não.

9. O que acontece se a condenação de Lula for mantida por 3 votos a 0 no TRF-4?
Em todas as situações, existe a possibilidade de recurso pela defesa. Contudo, os instrumentos disponíveis variam de acordo com o resultado. Em caso de derrota por unanimidade, somente será possível entrar com embargos de declaração junto ao Tribunal. Tal mecanismo consiste no pedido de esclarecimento de pontos omissos, possíveis ambiguidades e contradições da decisão e suspende os efeitos do julgamento até que seja resolvido. O pedido deve ser feito dois dias após a sentença e costuma levar cerca de dois meses para ser julgado. Mesmo com tais derrotas, o ex-presidente ainda poderia recorrer às instâncias superiores, mas já com a possibilidade de a inelegibilidade ser aplicada pelo TSE.

10. E se o placar for mais apertado, com Lula condenado por 2 votos a 1?
Caso a condenação seja mantida por maioria, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes, questionando qualquer ponto da sentença, em uma tentativa de fazer o voto perdedor ser reconsiderado, desde que mais favorável ao réu. Isso costuma levar cerca de três meses para ser avaliado. Depois desta etapa, os advogados de Lula também podem recorrer da decisão em um colegiado ampliado no próprio TRF-4. Isso tudo tende a atrasar a conclusão do processo nessa instância. O cenário é tão incerto que ainda haveria a possibilidade de o ex-presidente poder participar da disputa por decisão liminar advinda do STF, por exemplo. Ou seja, a candidatura de Lula provavelmente será uma incógnita durante boa parte do processo eleitoral.

11. E se Lula for absolvido na quarta-feira?
Neste caso, os procuradores poderão responsáveis pela acusação poderão entrar com recurso no próprio Tribunal. Em caso de manutenção da decisão, cabe novo recurso junto ao STJ (Superiot Tribunal de Justiça) e também é possível recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo que caibam recursos à parte acusadora, em caso de absolvição em segunda instância, Lula ficaria apto a participar da eleição – ao menos até eventual decisão contrária de instâncias superiores.

12. Qual é o cenário mais esperado pelos analistas e como o mercado deve reagir a isso?
A tendência é que haja confirmação da condenação do ex-presidente pelos desembargadores. Contudo, os analistas ainda se dividem sobre o possível placar e a pena decidida. No ambiente do mercado, Thiago Salomão, editor-chefe do InfoMoney e analista da Carteira Recomendada InfoMoney, o acredita que já foi “precificada” uma derrota de Lula por 3 a 0, o que pode limitar uma alta mais expressiva das ações e queda do dólar após decisão, caso a condenação se concretize. De qualquer forma, se a decisão for anunciada na quarta após o fechamento do pregão, a reação só poderá ser vista no Brasil na sexta-feira, já que quinta a B3 estará fechada para negociações por conta do feriado de Aniversário da Cidade de São Paulo.

A notícia seria interpretada como positiva para os mercados, pois com Lula fora da disputa, aumentam as chances de um presidente “reformista” ser eleito em 2018 (já que o petista lidera as pesquisas de intenções de voto), possivelmente capaz de avançar em pautas da agenda fiscal que até o momento não tiveram sucesso no governo Temer -- caso da Reforma da Previdência, por exemplo.

13. O que acontece com o PT se Lula for impedido de disputar depois de 15 de agosto, prazo limite para o registro de candidaturas junto ao TSE?
Caso o ex-presidente se torne inelegível no meio do processo, o sistema eleitoral tem mecanismo que confere às legendas a possibilidade de substituir seus representantes até 20 dias antes das eleições. Ou seja, Lula só não poderá ser substituído após 17 de setembro. Neste caso, o PT perderia o direito de ter candidato à presidência da República. No momento, mesmo com os riscos de inelegibilidade, o partido sustenta que irá com Lula até o fim, mas nomes como do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do ex-governador da Bahia Jaques Wagner são tratados como possíveis substitutos. Nessa situação, a estratégia também consistiria em levar a candidatura do ex-presidente até a data mais próxima possível das eleições, em vistas a elevar seu potencial de transferência de votos a quem herdar o bastão na reta final.

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