O que o mercado pode esperar do “pacotão” de 15 medidas anunciado pelo governo?

SÃO PAULO – Após iniciar uma movimentação em direção a uma agenda de maior apelo popular a menos de oito meses da eleição, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, e abandonar de vez uma pauta amarga para a maior parcela do eleitorado (a reforma da Previdência), o governo usou a noite da última segunda-feira (19) para tentar fazer novos acenos ao mercado.

Com aprovação de um dígito, o presidente Michel Temer tenta ampliar sua capacidade de influenciar a disputa por sua sucessão em outubro (quem sabe, uma improvável reeleição), buscando uma melhora na percepção dos brasileiros acerca de sua gestão e, simultaneamente, oferecendo um novo agrado aos agentes econômicos, decepcionados com o fracasso da principal bandeira do ajuste fiscal (que ocorreu antes mesmo da intervenção no Rio de Janeiro, em meio à ausência dos 308 votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados).

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Ontem, ministros e líderes do governo no Congresso Nacional anunciaram a nova pauta prioritária econômica no parlamento. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os itens, muitas medidas há tempos sonhadas pelo mercado: simplificação tributária, desestatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central, distratos etc (confira a lista completa aqui). A maior parte delas são projetos de lei que já tramitam no Legislativo.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). De acordo com o senador, os presidentes das duas casas legislativas farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo.

“A definição desta agenda é importante por duas razões. Em primeiro lugar, sinaliza para os investidores a continuidade do esforço reformista do governo. Em segundo lugar, procura mitigar os riscos de o Congresso aprovar projetos prejudiciais aos cofres públicos, as famosas pautas-bombas”, analisou a equipe da LCA Consultores.

Apesar da nova iniciativa trazer proposições que agradam os investidores, alguns analistas recomendam cautela neste momento. “É uma iniciativa para tapar o buraco da Previdência. Essas pautas gigantes nunca avançam por completo, mas parte disso pode ser aprovada, sim. É preciso ver a situação de cada uma”, observou o especialista de uma instituição relevante no mercado de análises.

“Com a retirada da Previdência da pauta de votação, querem criar uma agenda econômica. Até porque não vão ficar reféns somente da agenda da segurança pública. A economia é uma prioridade de Temer. Não pode abandonar. O governo não pode ficar sem agenda econômica”, observou Carlos Eduardo Borenstein, analista político da Arko Advice. Ele e seus colegas têm chamado atenção para a intensificação da disputa por espaço entre pautas econômicas e relativas à segurança pública à medida que o calendário eleitoral se aproxima.

Assim como as mudanças nas regras para aposentadorias não conseguiram avançar no parlamento, nada garante que outras medidas tenham tramitação simples. Para Borenstein, será preciso observar a prioridade que cada assunto ganhará nos próximos meses. De qualquer forma, só o fato de as medidas não serem PECs (Propostas de Emenda à Constituição) já facilita. O analista político lembra ainda que a maior parte das propostas consiste em projetos de lei simples (PL) e complementares (PLP). No primeiro caso, é necessária apenas maioria simples dos votos (ou seja, a maioria dos votos dos presentes na sessão, desde que compareça mais da metade dos membros da respectiva casa legislativa). Já no segundo, é preciso que metade mais um dos membros de cada casa votem a favor da proposição (257 na Câmara e 41 no Senado).

“[O anúncio de ontem] Mantém a roda girando”, observou um terceiro analista político que preferiu a condição de anonimato. “Se o mercado subir com mais uma carta de boas intenções, é torcida demais”. Os especialistas chamam atenção para o sentido político desse anúncio. Ele precisa ser compreendido na lógica de ações do governo destinadas a dois públicos majoritários: Congresso e mercado. Com as iniciativas recentes, o presidente Michel Temer busca retomar o controle das expectativas do mercado. Algumas medidas podem avançar, mas por ora o realismo político é o regente das estratégias.

(com Agência Brasil)