Prisão em 2ª instância força Supremo a assumir posição política em momento delicado

SÃO PAULO – A possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) pôr em pauta novamente a discussão da prisão após condenação em segunda instância tem movimentado o noticiário jurídico dos últimos dias. Na medida em que os recursos disponíveis à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) caminham para o esgotamento e o risco de prisão avança, o debate é ainda mais contaminado pela política.

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O entendimento de que penas podem ser cumpridas após decisão colegiada vigora desde 2016, mas está longe de ser assunto superado no meio jurídico. Recentemente, têm crescido as pressões para que o pleno volte a se debruçar sobre o tema. A bola da vez está com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Em meio às tentativas de influência de todos os lados e as declarações de mudanças de posições de alguns dos magistrados, ela resiste em retomar o debate. Em janeiro, a ministra declarou que o tribunal se “apequenaria” se aproveitasse a condenação de Lula para rediscutir a questão.

Na avaliação de Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional, por mais que busque postura defensiva ao não pautar questão em plenário, Cármen Lúcia não consegue se furtar de um gesto político. Ele lembra que a pressão para que tal debate fosse retomado pelos magistrados existe desde meados do ano passado, inclusive dentro da própria Corte. Tal situação é agravada pelas indicações de mudança de posição dadas por alguns membros do Supremo, o que poderia reverter o resultado apertado de 6 votos a 5 construído há menos de dois anos na última decisão do tribunal sobre o assunto. Além disso, aplicações divergentes à jurisprudência gerada pela própria Corte explicitam o momento de impasse.

“Colocar em pauta para julgar ou não deixar, sabendo do resultado, é necessariamente casuísmo”, observa o especialista. “A natureza política é reforçada quando ela [Cármen Lúcia] diz que não colocará em pauta [a discussão da prisão em segunda instância] e que o ônus fique com outro. Ela não quer arcar com o ônus político da decisão”, aponta o especialista.

A magistrada sustenta que, a despeito de sua indisposição em pautar, o debate pode ocorrer, desde que o ministro Edson Fachin, relator de pedido de habeas corpus da defesa de Lula, coloque a pauta na mesa. “Isso preserva pouco a instituição, porque é só uma forma de perpetuar a incerteza. O que o Supremo precisa no momento é dar estabilidade ao sistema. Não consigo ver nenhuma boa razão jurídica nem institucional para que a presidente do STF desloque a responsabilidade do julgamento para o relator do caso. A única justificativa que vejo é política”, diz o professor.

Para Glezer, o fato de a decisão pela condenação em segunda instância ter sido construída por placar magro, de 6 votos a 5, em outubro de 2016, não deveria representar problemas às decisões subsequentes no STF. Contudo, levando-se em consideração o histórico da Corte, teria sido mais prudente uma costura política mais bem feita entre os ministros para sustentar tal mudança de entendimento.

“O fato de ter sido por 6 a 5 não é motivo para a desobediência de um precedente, mas a presidente, consciente de que ministros não valorizam a decisão, deveria ter construído um consenso maior em vez de forçar uma vitória”, pontua.

Esta seria uma das pontas de um emaranhado de imprevisibilidade e desrespeito a precedentes gerais que se formou na atual conjuntura institucional brasileira. “Estamos no mesmo momento de tensão entre as instituições desde 2015. E isso vem só em uma grande crescente”, observa o professor.

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