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Entenda novas regras de consórcio do BC

Edição de circular aprimora regras para administradoras de consórcios

sede Banco Central Brasília
(Divulgação/BC)

SÃO PAULO - O Banco Central do Brasil publicou, nesta quinta-feira, uma circular para aprimorar a regulamentação do sistema de consórcios, visto como “instrumento de estímulo à poupança popular direcionado para a aquisição de bens e serviços”, de acordo com comunicado enviado à imprensa.

A medida, Circular 3.785 altera a Circular 3.432, de 2009, e estabelece a obrigatoriedade de relatórios que comprovem a viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre valor da taxa de administração e as despesas imediatas de vendas de cotas, segundo o e-mail. Esse relatório deverá ser produzido pelas administradoras de consórcio.

Ainda segundo o comunicado, a regra explicita a possibilidade de readmissão de consorciados que tiverem sido excluídos, prevendo a desconsideração de eventuais multas rescisórias. Além disso, serão preservadas poupanças já realizadas por participantes e reduzidos os custos operacionais de administração dos grupos de consórcio.

“Passa a ser admitida qualquer forma de manifestação expressa e inequívoca de o consorciado comunicar a sua desistência de participação no grupo de consórcio, de forma similar ao procedimento de contratação”, explica o texto.

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