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Preço diferenciado entre homem e mulher volta a ser discutido

A medida deveria ter entrado em vigor no dia 5 de agosto, 30 dias após sua edição, mas continua suspensa por decisão liminar 

festa mulheres
(Shutterstock)

SÃO PAULO - A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Carolina Caram, participa na quarta-feira (27) de uma audiência pública que discutirá a medida que regulamentou a cobrança de preços iguais para mulher e homem em eventos do setor de entretenimento.

A diretora falará pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça. O ato da Senacon, editado no início de julho, se baseou em decreto da década passada que tornou ilegal a cobrança de preços diferenciados para mesmo produto em um mesmo estabelecimento comercial.

A medida deveria ter entrado em vigor no dia 5 de agosto, 30 dias após sua edição, mas continua suspensa por decisão liminar da 17ª Vara Federal Cível.

A Advocacia Geral da União chegou a recorrer contra a decisão, obtida pelo Sindicato Nacional de Bares. Porém, a Justiça preferiu não discutir o mérito da liminar, que continua em vigor. 

Entenda
No início de julho, o Ministério da Justiça determinou que a diferenciação de preços entre homens e mulheres em estabelecimentos lazer e entretenimento é ilegal. Um nota técnica sobre o assunto foi encaminhada às associações que representam esses setores para ajustarem a cobrança, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas.

De acordo com o secretário nacional do consumidor, Arthur Rollo, serão realizadas fiscalizações até que essas práticas abusivas sejam banidas do mercado de consumo. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm que ser iguais para todos nas relações de consumo”, disse.

No entanto, a Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) considera que “descontos e promoções são um direito do empreendedor”.

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