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Regras de uso para drones serão incluídas no novo Código da Aeronáutica

Relatório do novo código deverá ser votado na comissão dentro de 15 dias

SÃO PAULO – A regulamentação do uso veículos aéreos não tripulados, conhecidos popularmente como drones, será incluída no novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016), proposta que está sendo analisada por uma comissão especial do Senado, segundo o relator da proposta o senador José Maranhão (PMDB–PB).

O tema está ainda mais em alta, depois de o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, ficar fechado por duas horas no último domingo (12), devido a um drone que sobrevoou a pista de pouso.

Em consequência, 35 aviões que aterrissariam em Congonhas foram desviados para aeroportos em Guarulhos, Campinas e Ribeirão Preto e outros 17 foram cancelados. A polícia investiga o caso para identificar quem estava pilotando remotamente o drone.

Maranhão afirmou e entrevista à Rádio Senado que em termos de leis, a responsabilidade ficará com a Aeronáutica. “O relatório do novo código tem como objetivo obrigar que estes aparelhos sejam utilizados pelas pessoas para fins civis e não militares, e quem estiver pilotando terá que ter registro e autorização para a realização de voos”, afirma. Segundo o senador, o relatório deverá ser votado na comissão dentro de 15 dias.

Ele explica que o drone é um novo instrumento na vida da aviação e se popularizou muito rápido, o que atrapalhou a fiscalização. “O drone chegou de forma abrupta não só no Brasil como no mundo todo, inicialmente sem uma regulamentação. Mas os órgãos gestores do espaço aéreo no Brasil vêm criando algumas normas para disciplinar o uso”, explicou.

 “O que aconteceu no aeroporto de Congonhas foi um abuso”, defende Maranhão. Segundo ele, cabe a Força Aérea investigar e descobrir a autoria, porque atrás disso existe alguém comandando o aparelho. “A pessoa pode ter perdido o controle do drone ou agiu de forma criminosa, quando intencionalmente interferiu o espaço aéreo de Congonhas”, disse o senador.

Segundo Maranhão, o Código Brasileiro da Aeronáutica tem propostas que obrigam os proprietários de drones a registrá-los, além de até para uma aquisição ter uma autorização prévia da Aeronáutica. "Vamos aplicar diferentes graduações de exigência, de acordo com o tamanho, autonomia, velocidade, nível de altura que o drone pode atingir", explica. 

A ideia é deixar mais clara as regras de utilização do drone, para evitar eventuais problemas. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou em maio deste ano uma regulamentação para esse tipo de equipamento, mas o senador considera que é preciso algo ainda mais rígido.  

Drone da tecnisa
(Reprodução/YouTube)

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