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Tang é multada em R$ 1 milhão por propaganda enganosa

Empresa usou no rótulo expressão "sem corantes artificiais" para conferir ao produto condição de natural

SÃO PAULO - A fabricante de refresco em pó “Tang” foi condenada por publicidade enganosa pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça a pagar multa de R$ 1 milhão no prazo de 30 dias. 

A fabricante Mondelez Brasil - nova denominação de Kraft Foods do Brasil - cometeu “práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informa a decisão, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo. 

A empresa também utilizou no rótulo do produto expressões proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A punição é definitiva e encerra processo administrativo instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. 

A conclusão do processo foi publicada na segunda-feira (13) do Diário Oficial da União após o último recurso da fabricante ter sido negado no dia 10 de novembro. 

Má-fé
Para o secretário, a empresa enganou os consumidores, na medida em que inseriu nas embalagens a expressão "sem corantes artificiais", sem informar a presença de outros corantes (inorgânico e caramelo) na composição de seu produto. 

“Essa informação induz o consumidor a acreditar tratar-se de produto natural e mais saudável”, observou. “A complementação da informação, de que compunham a fórmula outros corantes, era essencial ao exercício da liberdade de escolha e à plena informação dos consumidores”, diz Rollo.

O secretário esclarece que o correto seria o fornecedor divulgar a informação completa em relação aos corantes e não apenas o que lhe interessava. “Nisso se traduz a má-fé objetiva e a ofensa ao direito de informação e à liberdade de escolha dos consumidores”, acrescenta.

Outro lado
Contatada pelo InfoMoney, a Mondelez Brasil disse que não comenta sobre processos em andamento e "reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores".

"Sobre a publicidade, a empresa respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores", disse a empresa, em nota.

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(Shutterstock)

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