Em onde-investir / previdencia

Abrapp diz que Reforma da Previdência prejudica fundos e ameaça entrar na Justiça; entenda

Entidade afirma que concorrência será desigual e investidor sairá prejudicado 

 SÃO PAULO – A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) considera que a Reforma da Previdência prejudica os participantes de fundos de previdência complementar fechada e ameaça entrar na Justiça caso o texto seja aprovado sem alterações.

 De acordo com o artigo 40 e parágrafo 15 da PEC da Previdência, será permitida a transferência da gestão dos planos de previdência complementar dos funcionários públicos para a previdência aberta, por meio de licitação.

 “A alteração é muito prejudicial aos atuais e futuros participantes, porque tira das entidades a condição de gestora”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor presidente da Abrapp.

 Segundo Martins, a concorrência entre os regimes de previdência aberta e fechada seria desigual, uma vez que as entidades de previdência aberta teriam benefícios fiscais e não possibilitariam a participação dos funcionários públicos da governança, como ocorre nas entidades fechadas.

 “Não temos preocupação com a concorrência. Pelo contrário, tem janela de oportunidade para os dois segmentos, mas isso teria que acontecer em condições equilibradas e justas. Não é o que acontece hoje”, explica o executivo da Abrapp.

 Outra questão levantada por Martins em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25) é o objetivo de lucros das entidades de previdência aberta. “Por definição legal, elas buscam lucratividade e quando forem repassar o dinheiro para os participantes, isso será descontado. Nas entidades fechadas, toda a rentabilidade vai para o participante dos fundos”, alega.

 O texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima terça-feira (2/5) e, se for aprovado da forma como está no que tange a previdência privada, Martins alerta: “O caminho para o Judiciário está aberto”, deixando claro que brigará na Justiça pela mudança desse ponto da reforma.

Poupar
(Shutterstock)

Contato