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Pezão reitera intenção de suspender benefícios fiscais dados à Petrobras no Rio

Os incentivos concedidos em 2009 preveem redução ou isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Petrobras e outras empresas do Comperj

Luiz Fernando Pezão
(Fernando Maia/ Pezão 15)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta terça-feira, 3, que a Petrobras (PETR3; PETR4) depositou em juízo cerca de R$ 1,6 bilhão de participação especial pela exploração do campo de Lula. Como o Estado não pode dispor dos recursos, Pezão reiterou a intenção de suspender benefícios fiscais concedidos à estatal.

Os incentivos concedidos em 2009 preveem redução ou isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Petrobras e outras empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), pelo período máximo de 25 anos.

O governador aguarda parecer da Procuradoria do Estado sobre o trâmite a ser adotado - ou suspenderá os benefícios por decreto ou terá de submeter o caso à Assembleia Legislativa. Pezão disse que estenderá o corte de benefícios a empresas privadas que também têm feito depósitos de impostos em juízo e estão inscritas na dívida ativa do Estado.

"Estamos estudando medidas para coibir empresas que têm incentivos fiscais e recolhem impostos em juízo. Algumas têm empréstimo da Agência de Desenvolvimento do Estado. Da Petrobras, é cerca de R$ 1,6 bilhão depositado em juízo. Estamos atualizando toda a dívida ativa, a lista de inadimplentes, buscando os 50 maiores credores para tomarmos providências", disse o governador.

A briga judicial entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou em maio do ano passado. A Petrobras contesta decisão da ANP pela união dos campos de Lula e Cernambi, na Bacia de Santos. A agência reguladora foi à Justiça para evitar arbitragem internacional pedida pela Petrobrás.

A decisão do governador de suspender incentivos faz parte de uma série de medidas de ajuste fiscal que pretendem compensar a perda estimada de R$ 4 bilhões em arrecadação. Os royalties de petróleo renderão este ano ao Estado menos de R$ 7 bilhões, segundo previsão da Secretaria de Fazenda. A previsão inicial para 2015 era de R$ 9 bilhões.

A redução é causada pela queda no preço do barril de petróleo. Em 2014, o Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões de ICMS a menos do que os R$ 34 bilhões previstos. Só a Petrobras foi responsável por menos R$ 500 milhões em comparação com 2013. "Temos que nos adaptar a esse momento de queda de receita do petróleo", disse o governador.

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